O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da regionalização do saneamento básico. Os textos foram encaminhados em regime de urgência e devem ser apreciados após o recesso parlamentar. Ambos precisam de 28 votos para serem aprovados.
A estatal de saneamento gaúcho planeja lançar sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) no início de 2022, segundo o presidente da empresa, Roberto Barbuti informou em entrevista ao Valor Econômico desta terça-feira (13). A oferta primária deverá injetar ao menos R$ 1 bilhão na companhia. “Pode ser um valor maior, mas dificilmente será menos que isso. A previsão da arrecadação com a [oferta] secundária ainda será definida, mas trata-se de um processo com natureza menos arrecadatória”, destacou.
A proposta sobre a privatização autoriza o Estado a alterar a composição social da Corsan e estabelece o formato pelos quais será realizada a mudança societária. O projeto de regionalização cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios. Entre os objetivos da Unidade Regional, está garantir a universalização dos serviços, gerar ganhos de escala e assegurar a viabilidade técnica, econômica e financeira da operação.
Em reunião com deputados da base aliada, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, esclareceu que os municípios serão divididos em blocos. “Um novo projeto com esses agrupamentos será protocolado até o fim da semana”, acrescentou.
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