O edital para construção, manutenção e apoio à operação do Complexo Prisional de Erechim foi lançado no dia 20 de julho pelo governo do Estado, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão para seleção do responsável pela gestão do projeto será realizado em 15 de setembro na B3, em São Paulo (SP).
O complexo prisional que será instalado no município do norte do Estado prevê a construção de duas unidades e a disponibilização de 1,2 mil vagas quando estiver completo. O projeto prevê a possibilidade de trabalho e educação para detentos e o uso de tecnologia na gestão prisional.
O modelo de gestão será o de Parceria Público-Privada (PPP), no qual uma entidade selecionada por concorrência é remunerada pela gestão de uma concessão pública. No caso do complexo penal, ela será responsável pela construção e operação do presídio (manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos) e a atividade específica de segurança prisional ficará a cargo de agentes públicos. A estimativa de investimento para construção do complexo é de R$ 150 milhões.
O critério para seleção do responsável pela construção, manutenção e apoio à operação será o de menor contraprestação pública. A estruturação do projeto contou com a parceria das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Extraordinária de Parcerias (Separ) e de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).
O edital está disponível aqui: Central de Licitações – SPGG – RS (celic.rs.gov.br)
Fonte: Governo do RS
