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Decreto 10.764

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Publicado hoje no DOU 10/08/21, o decreto 10.764, de 09 de agosto de 2021, que regulamenta a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) dispondo sobre o comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.

Leia o decreto completo em: https://bit.ly/3iJgX1d

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