A regra do orçamento sigiloso foi inspirada na Lei do Regime Diferenciado de Contratações- RDC (art. 6º da Lei Federal nº 12.462/2011). Posteriormente, essa regra foi incorporada na Lei das…
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Recentemente, a LICIJUR obteve êxito na concorrência nº 001/2021, realizado pelo município de Cerrito/RS, cujo objeto é a readequação do sistema de iluminação pública, através da substituição das luminárias existentes…
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1047) que reinstitui regras mais flexíveis para as compras de bens e contratação de serviços voltados ao combate da pandemia de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos….
O advogado e sócio da LiciJur, Maurício Gazen, participou do podcast da Jurídica Metodologia Prática, sobre a nova Lei de Licitações, destacando suas principais mudanças. Ouça aqui.
O advogado e sócio da LiciJur, Maurício Gazen, participou do podcast da Jurídica Metodologia Prática, sobre a atuação do advogado e o mercado de licitações. Ouça aqui. Saiba mais sobre...
