O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que ainda não emitiu posicionamento definitivo sobre a validade das licitações e contratos conduzidos com base na Lei 8.666/1993 após a sua…
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para a discussão sobre o decreto que irá regulamentar a forma eletrônica de celebração de contratos e…
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Plenário 1. Não é cabível a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade a empresa que pratica irregularidade no âmbito de procedimento de manifestação de interesse (PMI), regulamentado pelo Decreto…
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A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado alcançou a marca de 92%. O resultado, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na…
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Ontem, 31 de janeiro, o CEO da LiciJur, Mauricio Gazen, esteve na Prefeitura de São Sepé/RS para a realização do curso sobre a Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e…
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Nesta terça-feira, dia 31, o CEO da LiciJur, Mauricio Gazen, estará presente na Prefeitura Municipal de São Sepé/RS, para falar sobre a APLICABILIDADE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO…
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A Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), vem a comunicar os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atenção ao disposto…
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Leia a nova IN na íntegra aqui
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Publicada IN que estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta. de que…
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A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA) da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgou novo Parecer contendo interpretação acerca dos arts. 190 e…
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