O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 412 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, nesta quarta-feira (07/07), em sessão deliberativa remota, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
“Apesar do substitutivo aprovado pela Câmara trazer algumas modificações sensíveis em relação ao texto original do projeto, segue sendo de grande importância para ampliar as possibilidades de funding para projetos de Infraestrutura, sobretudo quando a crise fiscal limita muito a capacidade de investimentos públicos nessa área”, destaca o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.
O PL tem como principal objetivo criar incentivos para que as empresas que fazem obras de infraestrutura pública possam se financiar ainda mais emitindo esse tipo de papel e o mercado de fundos de pensão possa ter mais apetite para comprar esses papéis.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos.
“Podemos dar agora uma extraordinária contribuição para o aumento dos investimentos de infraestrutura no país. Não há dúvida que o desenvolvimento econômico para ser retomado não se sustentará no consumo. É o investimento em infraestrutura que dará condições para o aumento da produtividade, para que o país possa crescer de forma segura”, frisou o relator.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência INFRA)
