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Foi publicado nesta quarta-feira (DOU 17.05.23), o Decreto nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências…
A Lei Geral sobre Licitações e Contratos (Lei n.o. 14.133/ 2021) prevê o desenvolvimento sustentável como um dos princípios dos contratos públicos. Com uma série de novos tópicos sobre o…
Como se tornar um vencedor e gerar receita de forma eficiente e segura no mercado de compras públicas? Participamos da estreia do programa Poder RS, apresentado pelo jornalista Orestes de…
Foi publicada, em edição extra do DOU, MP que que altera a data de revogação da lei 8.666/93, do regime diferenciado de compras (12.462/11) e da lei do pregão (10.520/21)….
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) anunciou nesta quarta-feira, 29, que o Ministério da Gestão vai prorrogar o prazo para entrar em vigor a nova Lei das…
Na última sexta-feira, 24/03, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promoveu o I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. O…
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação referente aos marcos temporais para utilização da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A…
Nesta sexta-feira, dia 24, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promoverá o I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. O…
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e…
