O restabelecimento total ou parcial de quantitativo de item anteriormente suprimido por aditivo contratual amparado no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993, em razão de restrições orçamentárias,…
Além da prestação dos serviços jurídicos, possuímos uma área destinada para treinamentos na área de Licitações e Contratos Públicos. Já ministramos mais de 200 cursos e seminários ao longo da…
O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O TCU foi indagado…
Um ano depois do primeiro anúncio, o Brasil formalizou no último dia 03 de fevereiro a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O País apresentou à Organização…
Recentemente, a LICIJUR obteve êxito no Pregão Eletrônico nº 0274/2020, realizado pela FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é Cessão onerosa de área concedida pela Prefeitura Municipal de Sapucaia do…
Embora a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) não vede expressamente o uso do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de obras, é indevido o emprego de ata…
Em 24 de julho de 2020, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n.º 102/2020, instituindo, no âmbito da pasta, o “Selo Infra + Integridade”. Conforme dito, o selo destina-se…
Prestamos assessoria especializada em demandas administrativas e judiciais, tais como impugnações, pedidos de esclarecimento, recursos administrativos e medidas judiciais protetivas do direito do cliente. Através da ferramenta de gerenciamento, teremos…
Todas as participações eletrônicas e presenciais são feitas por nós, em nome da empresa. Acompanhe nos próximos dias os 8 motivos para contratar a Licijur. http://link.licijur.com.br
