O presidente Jair Bolsonaro sancionou dia 01/04/2021 a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,…
A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras…
Entendimento de que o percentual destinado à contratação deste tipo de empresa pode ultrapassar R$ 80 mil deve ser seguido pelas consultorias jurídicas dos ministérios. O Inciso III do Artigo…
6 – Esclarecimento ou pedido de impugnação. Na LICIJUR os pedidos de esclarecimento e impugnações são realizados por advogados com ampla experiência na matéria. Tais ferramentas são de extrema importância…
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, entendeu que a excepcionalidade da pandemia autoriza que o Brasil assuma mais riscos para adquirir vacinas contra…
CASE DE SUCESSO Recentemente, a LICIJUR obteve êxito no Pregão Eletrônico nº 41/2020, realizado pela PROCERGS – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
5 – Análise jurídica da viabilidade de participação Nossa consultoria jurídica é realizada por profissionais altamente qualificados, experientes e com total domínio sobre o negócio. Assessoramos juridicamente a empresa em…
4 – A Licijur realizada o cadastramento da empresa nos principais portais de compras eletrônicas e órgãos licitantes em nível nacional, ficando a empresa previamente habilitada para participar de licitações….
Confira artigo produzido pela equipe da Licijur Para grande parte das empresas as quais se relacionam com a administração pública, é sabido que a previsão de cláusulas de reajuste de…
