Publicado hoje no DOU 10/08/21, o decreto 10.764, de 09 de agosto de 2021, que regulamenta a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) dispondo sobre o comitê Gestor da Rede…

Na data de hoje, às 15h, acontecerá o webinar de lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento à Lei nº 14.133, de 2021. Conforme a Nova Lei,…

Na data de 05/08/2021, entra em vigor a Lei nº 15.621/2021, a qual dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio…

Na metade do mês de julho deste ano, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, regulamentou a utilização da arbitragem no âmbito da Administração Pública Direta…

Trata-se de portaria que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Mais uma norma que regulamenta diversos dispositivos da Nova…

O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da regionalização do saneamento…

Na data de 08 de julho 2021, foi publicada a instrução normativa nº 67/2021, a qual Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 412 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, nesta quarta-feira (07/07), em sessão deliberativa remota, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim…

Na data de 07 de julho 2021, foi publicada a instrução normativa nº 65/2021, a qual dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição…