O Governo Federal lançou, no dia 07 de abril, a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos,…
As medidas de combate à burocracia do governo federal para melhorar o ambiente de negócios do país têm apresentado resultados positivos não apenas para os empresários nacionais, mas também para empreendedores estrangeiros….
Nesta quinta-feira, dia 31/03, acontece o primeiro Meeting Jurídico do ano, com o tema ‘Seguros frente aos riscos cibernéticos no cenário empresarial’. O evento é promovido pela Divisão Jurídica da…
Ao julgar processo relativo ao Município de Matinhos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou a recomendação para que os órgãos públicos sob sua jurisdição…
Recentemente, a LiciJur obteve êxito na Tomada de Preços nº 103/2021, realizada pela Prefeitura de Presidente Lucena/RS, cujo objeto é contratação de empresa para execução de serviços de eficientização da…
Recentemente, foi publicado o estudo “A economia brasileira e o conflito Rússia x Ucrânia”, elaborado pela economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ieda Vasconcelos. Segundo ela, as…
Recentemente, a LiciJur obteve êxito no Pregão Eletrônico nº 01/2022, realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMV, cujo objeto é a aquisição de 126.200…
1. A preterição, em dispensa de licitação, da ordem de classificação das empresas que apresentam cotações de produtos viola os princípios da isonomia e da legalidade (arts. 3º e 50…
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 89 DA LEI N. 8.666/1993. AÇÃO PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. REQUISITO DE SINGULARIDADE DO SERVIÇO SUPRIMIDO PELA LEI…
1. Para participação em licitação regida pela Lei 8.666/1993, o microempreendedor individual (MEI) deve apresentar, quando exigido para fins de qualificação econômico-financeira, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do…
