No dia 01 de dezembro acontece mais uma edição do Meeting Jurídico, promovido pela Comissão Permanente de Infraestrutura da Divisão Jurídica da Federasul. O evento é gratuito e abordará o…
Foi publicada hoje (DOU 07.11.22) a nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 4 de novembro de 2022, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações…
Em 11 de outubro de 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a sua Resolução no 344 em que, considerando a) o Tema 899 do STF; b) o…
Foi publicado hoje (DOU 31.10.22) o novo Decreto Federal 11.246/22 que regulamenta o disposto §3º do art. 8º da Lei 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos), para dispor sobre…
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou projetos que, juntos, chegam aos R$ 18,6 bilhões em investimentos privados durante a duração dos contratos O Tribunal de Contas da União (TCU)…
1 – Não se enquadra na vedação prevista no art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993 a contratação de empresa que tenha, na condição de sócio cotista, servidor do órgão…
Mauricio Gazen, CEO da Licijur, estará em São Paulo/SP, nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, participando da FENALAW, maior Congresso para o mercado jurídico da América Latina.
Mais de 480 mil fornecedores estão credenciados no sistema, que movimentou, em 2021, cerca de R$ 149 bilhões em compras da Administração Pública O Compras.gov.br – portal de compras governamental –…
Informamos que foram publicados modelos da Lei nº 14.133/2021 para contratação direta, realizados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU. Cumpre referir que as minutas serão…
Já está no ar o novo episódio do podcast da Licijur, com o resumo das principais notícias do mês de setembro. Clique no link para ouvir. https://spoti.fi/3ytfALQ
