O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançou a Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em um evento híbrido, realizado de forma presencial no Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, DF, e nos canais do YouTube, de UNODC, TCU e CGU.
Além da Pesquisa sobre Integridade e Conformidade, também foi apresentada a Matriz de Risco de Integridade, ferramenta desenvolvida pelo UNODC que pode auxiliar diferentes órgãos governamentais em nível nacional, estadual e municipal na identificação de riscos de corrupção.
O evento foi realizado no âmbito do projeto Ação Global pela Integridade Corporativa (Global Action for Business Integrity), que tem por objetivo prevenir e combater a corrupção por meio de soluções inovadoras e sustentáveis para o aprimoramento dos padrões de governança e compliance. No Brasil, o Projeto também estimula a avaliação de riscos, incluindo perspectivas ambientais, sociais e de governança (ESG), bem como o desenvolvimento de programas de compliance alinhados com os diversos riscos presentes nas compras e contratações públicas, junto aos setores privado e público.
Presentes na mesa de abertura, o coordenador da Unidade Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento; a secretária-executiva da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Hamilton Caputo Delfino Silva; o controlador-geral do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Controle lnterno (CONACI), Rodrigo Fontenelle; e o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente.
De acordo com Nivio Nascimento, “O UNODC, é o guardião da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, trabalha com sólidas parcerias com vários órgãos governamentais e instituições, e isso tem sido essencial para impulsionar a prevenção à corrupção e fortalecer a integridade institucional no Brasil. O lançamento desta pesquisa representa um marco crucial e representa o compromisso do Unodc com o combate à corrupção”, ressaltou.
A secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira parabenizou o UNODC Brasil pela iniciativa e afirmou “essa Pesquisa amplia o escopo de integridade para além das questões anticorrupção nas relações público-privadas para o respeito a valores e direitos, como humanos, ambientais e sociais”.
Já o secretário de Controle Externo da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Hamilton Caputo Delfino Silva, a pesquisa e seus mecanismos “podem trazer benefícios para as contratações públicas de modo geral, sobretudo as de alto risco. Seria importante associar a essas contratações um programa de integridade”, recomendou.
Na mesa técnica do evento para apresentar os principais achados da Pesquisa, participaram o professor do Insper-SP e do Ibmec-SP, consultor em integridade e compliance na Nova Lei de Licitações pelo UNODC, André Castro Carvalho; o coordenador da Área Anticorrupção e Integridade do UNODC, Eduardo Pazinato; o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão; o secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle lnterno (CONACI), Edmar Camata; o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU), Ítalo Pinheiro de Albuquerque Figueiredo; e o secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Vianna.
Segundo André Carvalho, responsável por apresentar a pesquisa, o estudo tem por objetivo analisar tecnicamente os dispositivos da Lei, identificando seus desafios e potenciais impactos. Carvalho também explicou que, comumente no Brasil, o valor de uma licitação era utilizado como grau definidor de risco da contratação, mas que ele, sozinho, não é suficiente. “Partindo dessa premissa, percebemos que seria possível, dentro da nova Lei de licitações, a inclusão de outros fatores antes da contratação”, ampliando o escopo da análise de risco e seus critérios.
O Estudo Técnico sobre a Promoção da Integridade com base em Risco conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) está disponível clicando aqui.
