O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões mais recorrentes em matéria de licitações e contratos, sob a égide das Leis vigentes nas respectivas datas, bem como trazer temas voltados à Lei nº 14.133/2021.
Ainda, o manual destaca orientações que contribuam para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos e demais documentos que integram a fase interna dos certames, os editais, avisos ou instrumentos de contratação direta para que garantam a necessária competitividade e a ampla participação de interessados, fazendo com que a licitação cumpra seu papel de conduzir ao alcance da proposta mais vantajosa e do atendimento ao interesse público sob as Leis de regência.
