Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma série de publicações sobre programas de integridade intitulada “Coleção Integridade em Contratações Públicas”. O primeiro volume visa apresentar, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade.
Confira na íntegra o primeiro informativo.
As próximas edições irão apresentar a evolução da qualidade e as principais falhas dos programas de integridade avaliados pela CGU ao longo da última década, destacando-se medidas que podem ser adotadas pelas empresas para aumentar a efetividade de seus programas. Além disso, também será apresentada, em linhas gerais, a metodologia que será adotada na avaliação de programas de integridade no contexto da nova lei de contratações.
Programas de Integridade
Os programas de integridade são o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles, adotados por uma organização com o intuito de prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e outras fraudes e de criar uma cultura organizacional de integridade. Esses programas viabilizam a atuação da organização na luta contra a corrupção.
Com a edição do Decreto nº 10.756, no último dia 27 de julho, a STPC passou à condição de órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), composto também pelas Unidades de Gestão da Integridade (UGI) de cada órgão ou entidade público como unidade setorial. O recém criado sistema irá apoiar a atuação das UGIs na avaliação de programas de integridade decorrentes da aplicação da nova norma de licitações.
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