A demonstração de exclusividade de marca não comprova, por si só, o requisito de inviabilidade de competição necessário para fundamentar inexigibilidade de licitação.
Veja o informativo em https://bit.ly/3oW9D3Y
Compartilhar
Artigos Relacionados
Informativo TCU 493
Postado por :
Licijur
Porto Alegre regulamenta o procedimento de Dispensa Eletrônica
Postado por :
Licijur
Não é obrigatória a publicação do Estudo Técnico Preliminar com o instrumento convocatório
Postado por :
Licijur
Compras.gov.br implementa nova funcionalidade de sorteio para desempate em licitações
Postado por :
Licijur
Novo decreto promove alterações nos decretos 11.890/24, 1.232/94 e 11.531/23
Postado por :
Licijur
Artigo LiciJur | Evolução histórica do tratamento de propostas inexequíveis em licitações
Postado por :
Licijur
Tokio Marine é a primeira Seguradora do País a emitir Seguro Garantia com cláusula de Step-In
Postado por :
Licijur
Contratos Administrativos e o problema do atraso nos pagamentos por parte da Administração Pública. A partir de quando o contratado tem direito à correção monetária dos valores?
Postado por :
Licijur
Informativo TCU 488
Postado por :
Licijur
AGE-MG publica parecer sobre limite financeiro de contratos oriundos de dispensa de licitação
Postado por :
Licijur
