LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – Licijur – Consultoria em Licitações e Contratos

LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública da covid-19. A MP 961/2020 foi transformada na Lei 14.065, de 2020, publicada na quinta-feira (1) no Diário Oficial da União.

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