AdvertênciaEm caso de descumprimento parcial do contrato;Quando não há necessidade de penalidade mais grave. MultaÉ calculado de acordo com o edital ou contrato;Pode ser aplicada em todos os casos de…
Year 2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou novos modelos de edital de pregão, termo de referência e contrato para licitações de serviços com mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Elaborado pela Consultoria-Geral da União…
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O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que ainda não emitiu posicionamento definitivo sobre a validade das licitações e contratos conduzidos com base na Lei 8.666/1993 após a sua…
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para a discussão sobre o decreto que irá regulamentar a forma eletrônica de celebração de contratos e…
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O material apresenta a forma como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem julgado as questões mais recorrentes em matéria de licitações e contratos, sob a égide…
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Plenário 1. Não é cabível a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade a empresa que pratica irregularidade no âmbito de procedimento de manifestação de interesse (PMI), regulamentado pelo Decreto…
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O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.345, de 1º de…
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A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado alcançou a marca de 92%. O resultado, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na…
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Ontem, 31 de janeiro, o CEO da LiciJur, Mauricio Gazen, esteve na Prefeitura de São Sepé/RS para a realização do curso sobre a Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e…
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Nesta terça-feira, dia 31, o CEO da LiciJur, Mauricio Gazen, estará presente na Prefeitura Municipal de São Sepé/RS, para falar sobre a APLICABILIDADE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO…
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