No primeiro episódio do Podcast da LiciJur, o Advogado e Ex-Conselheiro do TCE/RS, Pedro Henrique Poli Figueiredo, fala sobre a atuação do Tribunal de Contas e a Nova Lei de…
Year 2023
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançou a Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em um…
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Em consulta apreciada pelo TCE/MG, a Corte esclarece que em que pese a autonomia dos municípios, considerando o teor do § 3° do art. 86 da Lei n° 14.133/21, não…
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) projeto que autoriza as empresas sediadas no âmbito do Mercosul a participar de licitações públicas nos países que integram o bloco comercial. O projeto…
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1. A variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para que a variação…
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) o edital de autorização para construção e exploração do Porto Meridional, em Arroio do Sal,…
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