Year 2023

A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país deverão ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Como medida para concluir a transição das antigas para…

Um novo Projeto de Lei foi apresentado à Câmara dos Deputados com o intuito de alterar a Lei 14.133/21 (a nova Lei de Licitações e Contratos), para reinserir o §5º…

Investimentos de R$ 1,7 trilhão. Cerca de 4 milhões de novos postos de trabalho. Projetos e ações nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Esses números mostram a grandiosidade do Novo…

A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função…

A Instrução Normativa (IN) 11 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (5/12), apresenta novas exigências, tornando as regras mais rígidas de…

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo estatuto de licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…

1. O interessado em questionar eventuais irregularidades em processo licitatório deve acionar inicialmente o órgão ou a entidade promotora do certame, e somente após, se necessário, ingressar com representação no…

O governo baiano publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a nova lei baiana de licitações e contratos, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A nova…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), por 307 votos contra 27 e 1 abstenção, proposta que flexibiliza regras de licitações. Entre outros pontos, o texto autoriza…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, em caso de empate em licitação, terá preferência a empresa concorrente…