O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 17 de janeiro o decreto (10.086/2022) que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21)….
Year 2022
Publicado neste dia 26 de janeiro o Decreto n. 10.947/22 que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica…
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Fundamentada na Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013, bem como fundamentada na Lei Municipal 12.827/2021, a qual dispoe a respeito da obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem…
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O Ministério da Economia (ME) assinou no dia 11 de janeiro Memorando de Entendimento com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). Entre os objetivos do acordo…
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos municípios publicar os editais de seus processos licitatórios em diário…
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A Secretaria de Gestão disponibiliza material que reúne as principais informações que irão compor os vetores inovativos na logística pública no decorrer 2022, à luz da Nova Lei Licitações e…
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“Não deve ser considerada inexequível proposta de licitante que prevê, em sua planilha de preços para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, o pagamento de…
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O Senado aprovou no dia 15 de dezembro de 2021 o projeto que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia — modalidade que permite…
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Está em vigor desde 01 de janeiro, o Decreto Federal n° 10.922/2021 que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei…
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