A publicação “Revisitando as compras públicas de inovação no Brasil: Oportunidades jurídicas e institucionais” é a primeira de uma série de 3 documentos elaborados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),…
O Município de Tapejara/RS publicou edital para a contratação de serviços de limpeza. Dentre um dos requisitos de habilitação técnica, constava o de apresentar a implementação de compliance. Diante da…
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O Ministério da Economia realizará na próxima segunda-feira (25/10) a abertura das propostas do Pregão Eletrônico nº 23 para aquisição de licenças de uso de softwares relacionados a sistemas operacionais, com direito a atualizações…
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O Governo Federal publicou a Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre novas medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para…
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Nossa homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas a inspirar e ensinar. Como o nosso grande professor, Giovani Gazen. Sócio-fundador da LiciJur, lecionou durante 15 anos em diversas…
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Sem abordar os critérios de Julgamentos previstos na Lei 12.462/2011, o qual institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a antiga Lei de licitações prevê em seu art. 45,…
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Procuradoria-Geral do Estado torna pública a consulta da minuta do Decreto que tem por objetivo regulamentar a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que trata de licitações e contratos. A…
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A Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Consultoria-Geral da União – CGU, atualizou os modelos de Termo de Referência, Projeto Básico, Termo de Contrato, Aviso de Contratação Direta…
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O art. 47-A, § 3º, da Lei 12.462/2011 (RDC), segundo o qual o valor da locação sob medida (built to suit) não poderá exceder, ao mês, 1% do valor do…
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