Na metade do mês de julho deste ano, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, regulamentou a utilização da arbitragem no âmbito da Administração Pública Direta…
Month julho 2021
Trata-se de portaria que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Mais uma norma que regulamenta diversos dispositivos da Nova…
O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da regionalização do saneamento…
Na data de 08 de julho 2021, foi publicada a instrução normativa nº 67/2021, a qual Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 412 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, nesta quarta-feira (07/07), em sessão deliberativa remota, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim…
Na data de 07 de julho 2021, foi publicada a instrução normativa nº 65/2021, a qual dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição…
Segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre 1995 e 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos. São, em média, 903 condenações…
O Ministério da Economia (ME) divulgou, dia 28/6, a versão em inglês do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com isso, as empresas estrangeiras interessadas em participar…
