1. Em licitação do tipo técnica e preço, a Administração deve se abster de utilizar, para atribuição da nota de preço, qualquer critério que tenha como resultado prático a fixação…
Year 2020
Uma das grandes forças da LICIJUR é sua equipe jurídica, composta por profissionais altamente especializados e com experiência de mais de 20 anos em licitações e contratos públicos. No caso…
No último dia 24 de julho, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n.º 102/2020, instituindo, no âmbito da pasta, o “Selo Infra + Integridade”. O selo destina-se a laurear…
Passadas quase 3 semanas desde sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal, o então Projeto de Lei n.º 4.162/2019, “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, recebeu, no último dia 15…
Uma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020 A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o…
Desde o último dia 25 de junho, após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, aguarda sanção do Presidente da República o Projeto de Lei n.º 4.162/2019, dito “Novo Marco…
No último dia 09 foi publicada a Instrução Normativa nº 43/2020, pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A norma dispõe sobre a dispensa,…
Com a aprovação do Parecer n.º JL – 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se o entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativos….
Entra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado em 20/05/2020, o Decreto nº 20.587 regulamenta a licitação,…
Publicada em 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020 autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, bem como adéqua os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do…
