Passadas quase 3 semanas desde sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal, o então Projeto de Lei n.º 4.162/2019, “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, recebeu, no último dia 15…
Uma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020 A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o…
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Desde o último dia 25 de junho, após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, aguarda sanção do Presidente da República o Projeto de Lei n.º 4.162/2019, dito “Novo Marco…
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