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27 de julho de 2016

NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ANÁLISE DEVE SER RETOMADA EM AGOSTO

enadores terão pelo menos mais um mês para discutir o projeto de modernização da lei de licitações e contratos antes que seja colocado em votação pela Comissão de Desenvolvimento Nacional. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto foi lido nesta quarta-feira (13)na comissão e, em seguida foi concedida vista coletiva do texto.

A decisão de conceder um prazo maior para a análise se deu após uma conversa, na reunião, entre o relator e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Ela foi a relatora do texto (PLS 559/2013) na Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.

A ideia é apresentar, em uma reunião futura, os pontos convergentes dos dois relatórios, além de destacar os pontos em que o senador fez modificações com relação ao texto de Katia Abreu para facilitar a análise.

MUDANÇAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Segundo Bezerra, seu relatório não é uma simples consolidação das leis que já existem sobre licitação, pregão e regime diferenciado de contratações (RDC). O senador citou algumas mudanças propostas, como a readequação do sistema de garantias com autorização para que o poder público exija contratação de seguro com cláusula de retomada.

- Isso significa que em caso de rescisão unilateral do contato, a seguradora pode assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado – explicou.

De acordo com o relatório, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, a garantia mínima deverá variar entre 10% e 30% do valor inicial do contrato, podendo passar dos 30% em situações excepcionais. Para as demais contratações, a garantia pode variar entre 5% e 20% do valor inicial do contrato. O seguro também poderá usado para  custear dívidas trabalhistas. Segundo o senador, a mudança veio da preocupação com a dignidade do trabalhador terceirizado.

O relatório também estabelece que o contrato administrativo preveja meios alternativos de solução de controvérsias, como mediação. Outra inovação é a previsão de atualização periódica dos valores monetários contidos na lei, para que os limites de dispensa de licitação, por exemplo, não sofram muita defasagem ao longo do tempo.