Informativos - Notícias


voltar1

20 de outubro de 2015

Câmara quer vetar o uso de robôs em pregões eletrônicos

Uso de softwares que geram lances automáticos em pregões eletrônicos é alvo de análise na Câmara dos Deputados. Tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) n° 1592/2011 que proíbe a utilização destes mecanismos, popularmente conhecidos de “robôs”, em qualquer licitação pública realizada pela internet. A principal justificativa para a abolição do procedimento é de que ele fere o princípio de isonomia na concorrência, favorecendo  instituições de maior poder aquisitivo capazes de adquirir tecnologias mais modernas. Foi para debater deste tópico que parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara se reuniram nesta quinta-feira (23) com especialistas de órgãos públicos e do setor privado.

Na visão do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento (SLTI/MPOG), Cristiano Rocha Heckert, a pasta está de acordo com o mérito do PL e ressalta que é de suma importância para o Poder Executivo defender a igualdade de condições entre os concorrentes de uma licitação pública.

“As compras públicas estão há tempos sendo alvos de debate na esfera de governo. A preocupação é com o princípio constitucional da isonomia, que nos é muito caro. Buscamos mecanismos para garantir que todos que participam da licitação tenham igualdade de condições de disputa. Se o robô quebra esta isonomia, então há de se buscar mecanismos para reequilibrar a disputa”, lembrou Heckert.

Seguindo a mesma linha, o presidente da  Federação das Associações Brasileiras de Tecnologia da Informação, Jeovani Salomão, criticou o uso de softwares  que geram lances automáticos. “Somos contrários ao uso de robôs porque acreditamos que eles ferem o princípio da isonomia. Qualquer alternativa de uso de robô  fará com que o empresas que tenham maior capacidade econômica levem vantagem sobre as outras. Então, na nossa opinião, o uso de robô deve ser proibido”, destacou  Salomão.

Ainda que boa parte dos espectadores da audiência pública concordasse com o fim do procedimento, havia quem defendesse a continuidade. O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) foi uma das forças que não veem qualquer incoerência no uso de inteligência artifiical no modus operandis de um processo licitatório via pregão eletrônico.

“Sou absolutamente a favor do uso de robôs. Na condição de Estado brasileiro, não quero saber quem é o comprador, e sim do melhor preço. O robô vai fazer exatamente aquilo que o homem programou. Talvez ele não possa ser utilizados em outras modalidades, mas nesta sim”, explicou Teixeira.

Soluções

Mesmo não estando proibidos por lei, o MPOG vem procurando meios de dificultar a utilização de robôs em processos licitatórios. De acordo com Cristiano Heckert,  o ministério já implantou algumas medidas e tem outras cartas na manga para sair vencedor nesta batalha.

“Em 2010, implantamos uma funcionalidade de que, se o fornecedor encaminhasse lances com intervalos inferiores a seis segundos, era gerado aquela senha captcha - conjunto de letras e números que requer manuseio humano. Tudo isto para garantir que não são sistemas automáticos que estão preenchendo os dados”, disse. “No ano seguinte,passamos pra 20 segundos e, na sequência, determinamos que um licitante, além de ter que aguardar este tempo, deve ainda esperar três segundos em relação à proposta anterior do seu concorrente”, completou.

Apesar do reconhecimento dos esforços do MPOG, Jeovani Salomão, destaca que a simples alteração do tempo em que as empresas possam cadastrar seus lances não são suficientes para inibir o uso de robôs. “Imaginem que  uma empresa dá um lance e agora ela só pode cadastrar outro daqui a 20 segundos. A segunda empresa que está competindo encaminhou a sua proposta três segundos depois, que é o permitido. Na prática, a isonomia não está presente. Isto porque, neste exemplo, uma empresa acaba ficando 66% na frente e outra fica apenas 33%, por causa do tempo de 20 segundos. Apesar da intenção de se trazer isonomia, a medida, isoladamente, não consegue”, apontou Salomão.

Matéria

Além de servir para esclarecer algumas dúvidas evidencidadas pelos participantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o debate foi essencial para a tramitação do PL 1592/2011, que foi retirado de pauta por acordo entre os líderes no mês passado. Isto porque o relator da proposta, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), incorporará ao seu trabalho algumas das questões debatidas na sessão.

Fonte:
Conjur